POSSO CONTRATAR ESTAGIÁRIOS?

Quer começar 2019 expandindo a sua empresa e contratando estagiários para aprender e ainda ajudar a sua equipe? Confira as regras para evitar problemas futuros:

O estágio só é obrigatório quando esta característica é definida no projeto do curso e cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

A jornada de trabalho de um estagiário pode ser de 20 a 40 horas, no entanto. isso depende de vários fatores, como por exemplo em período de provas, em que ele pode ser reduzido.

No caso dos estágios não-obrigatórios, o valor da remuneração deve ser definido pelas duas partes. No entanto, o empreendedor deve oferecer seguro contra acidentes de trabalho, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, além de oferecer vale transporte.

Após 12 meses na empresa, os estagiários têm direito a férias remuneradas de 30 dias, no entanto, o estágio em uma mesma companhia não pode superar os dois anos.

O número de estudantes realizando estágio em uma empresa varia de acordo com o total de funcionários. As que possuem até cinco colaboradores podem ter um estagiário, entre seis e dez podem ter dois, entre 11 e 25, podem ter cinco e com mais de 25 empregados, podem ter até 20% da equipe composta por estagiários.

Além disso, ao contratar um estagiário, a companhia deve indicar um funcionário do seu quadro com formação ou experiência profissional na mesma área do curso do estagiário, para orientar e supervisionar até dez estagiários simultaneamente.